Legislativo vitoriense retorna atividades

Por: folha vitoriense As quinta-feira, fevereiro 02, 2012

Do A Voz da Vitória

Os onze vereadores da Vitória de Santo Antão retornaram as atividades legislativas na noite desta quarta-feira (1º) em clima de tranquilidade. Com as ausências justificadas de Frasão (PSD) e Irmão Duda (PSDC), o clima de animosidade que imperou no final dos trabalhos parlamentares em dezembro de 2011, em decorrência de uma série de projetos de Lei que não chegaram a ser apreciados pelo Plenário conforme os interesses do Prefeito Elias Lira (PSD), nem sequer foi citado pelos vereadores nesta primeira sessão ordinária do ano após o recesso de janeiro.

A Câmara de Vereadores da Vitória chegou a reunir-se extraordinariamente no final de dezembro para atender ao pedido de convocação de urgência feito pelo Prefeito Elias Lira (PSD), após o Presidente da Casa, José Aglaílson (PSB), ter encerrado o período legislativo 2011 sem apreciar os projetos de Lei do interesse da Prefeitura. O que gerou um impasse político entre Aglaílson e Lira, pelo qual motivou o Prefeito a usar das prerrogativas da Lei Orgânica do Município para forçar a Mesa Diretora à desengavetar os projetos. Contudo, Aglaílson devolveu a Prefeitura 33 projetos de Lei alegando que os mesmos não preenchiam as exigências técnicas ditadas pela legislação no tocante a doação de terras públicas a pessoas físicas e jurídicas.

Abrindo as discussões da noite, André de Bau (PMN), cobrou melhorias no sistema de abastecimento d’água da cidade, sobretudo para a recente comunidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (próximo a Militina), além das comunidades de Bau e do Irã, os quais registram mais de 25 dias sem ser abastecidos pela Compesa local. O vereador cobra uma posição do órgão e solicita a Prefeitura a construção de um poço artesiano a fim de minimizar o sofrimento daquele novo bairro.

Defendendo o seu mais novo projeto de Lei, Pedro Queiroz (PPS) propõe a Prefeitura de Vitória para que efetive a desapropriação dos 38 mil m² da propriedade da antiga fábrica da Cativa S/A, localizada no Bairro do Cajá. O parlamentar relata que o imóvel se trata de uma massa falida, já considerada como espólio judicial, sugerindo que em seu lugar o governo promova a construção de unidades habitacionais populares. “Sugiro a Elias Lira que faça a desapropriação da Cativa, seguindo o bom exemplo do ex prefeito Aglaílson quando este desapropriou a massa falida da Cerâmica Vitória (na BR 232) e hoje pertence ao Município como garagem de seus grandes veículos”, comparou.

Estas propostas, além de três projetos de Lei somados a dezenas de Requerimentos foram aprovados nesta primeira Sessão, a saber: o que autoriza o reajuste do salário mínimo a seus servidores, e os outros dois são de concessão do título de Cidadão Vitoriense a Luis Carlos Ferrer, além da denominação de Dr. Ivo Queiroz à Policlínica que será construída pelo governo municipal na Comunidade do Lídia Queiroz, de autoria do vereador Mano Holanda (PSC). O Prefeito Elias Lira anunciou esta semana a liberação das Ordens de Serviço para a construção de três Policlínicas nos Bairros de Lídia Queiroz, Mário Bezerra e Maués, um dos pilares de sua promessa de campanha nas eleições de 2008.

Doações de Terrenos

Através de um Parecer elaborado pela Procuradora do Legislativo, Janaina Cavalcanti de Albuquerque, houve a devolução de 33 projetos de Lei oriundos do Executivo que segundo o Relatório, ferem os princípios da moralidade e do zelo com o patrimônio público, tendo em vista que todos os projetos tratam de doações de terrenos públicos a pessoas físicas e jurídicas, os quais, segundo o Parecer, estão em desacordo com o que estabelece a Lei 8.673.

Dentre as irregularidades apontadas citaram a duplicidade de beneficiamentos, autorizações de doação de terrenos a uma empresa onde a mesma já constava como beneficiada em uma lei anterior, e parte das empresas e pessoas contempladas com terrenos públicos não apresentarem a documentação exigidas por Lei.

Desafiando a Mesa Diretora da Câmara, o prefeito Elias Lira encaminha novamente durante o recesso (Janeiro), 34 projetos de Lei. Pressionado a abrir uma sessão extraordinária, Aglaílson comunica oficialmente ao Executivo da impossibilidade de colocar em votação os 34 projetos, citando nominalmente em cada um as irregularidades encontradas.

“Neste ofício comunicamos ao Prefeito Elias Lira que estes 34 projetos precisavam ser corrigidos e que por esta razão a Prefeitura deveria vir recolhê-lhos nesta Casa a fim de fazer as devidas correções. Até agora o Executivo não veio recolher”, relatou Lívio Amorim, assessor especial da Presidência da Câmara.

A Procuradoria da Câmara informou ainda que os citados Projetos de Lei se quer chegaram a tramitar nas Comissões da Casa. “Simplesmente a Mesa Diretora os recebeu e alertou ao Prefeito que havia inúmeros erros”, salientou.

Pela Lei Eleitoral, o Poder Executivo fica impedido de doar, contratar e ou nomear durante o ano eleitoral, o que invalida estes 34 projetos de doação de terrenos serem apresentados em 2012 à Casa Diogo de Braga.