11 de junho de 2012

Elias Lira ultrapassa teto no pagamento de servidores e suas contas começam a ser questionadas pelo TCE

por Elias Martins

Até quando os Tribunais de Contas e a Justiça brasileira vão permitir tais abusos por parte de prefeitos, governadores e presidentes em nossa nação?

Como é que existem leis tão perfeitas na teoria, mas na prática tornam-se meros instrumentos decorativos diante dos poderes Executivos constituídos em nosso País?

É sabido que o atual prefeito, Sr. Elias Alves de Lira (PSD), foi vítima de uma armação sem precedentes do Grupo Vermelho, ao inchar a Prefeitura com mais de 1.100 cargos efetivos através do ultimo concurso de 2006.

O grande problema é que os relatórios do VITORIAPREV disponíveis na página do INSS, apontam que até 31.12.2008 a Prefeitura sob administração do ultimo governo de Aglailson, aposentou 201 servidores e empossou 534, finalizando seu governo com 1.430 servidores ativos.

Um pouco mais de 460 servidores foram empossados ao apagar das luzes pelo ex-prefeito Demétrius Lisboa (PSB), e engolidos de forma inexplicável pelo atual prefeito, onde durante o ano de 2009, muito se falou sobre o problema.

Oficialmente, de acordo com o próprio relatório do VITORIAPREV, o atual prefeito aposentou 118 servidores efetivos e empossou 773, onde os números oficiais de 2011 são: 2.085 efetivos, 579 inativos e 110 pensionistas.

Aparentemente despreocupado com tais números, que já deveriam ser matéria de infindáveis discussões sobre o futuro do VITORIAPREV, o atual prefeito parece só ter se precavido no decorrer do ano de 2009, quando o fechamento das contas da Prefeitura apresentou gastos de R$ 36.210.445,28, para 1.994 efetivos e R$ 11.261.007,48, para comissionados e contratados, ficando o percentual de gastos com pessoal em 53,41%, quando o máximo é 54%, e diga-se de passagem, porque não pagou e nem contabilizou em dezembro de 2009, os salários de dezembro de efetivos e comissionados e o 13º de comissionados, pagos na primeira semana de 2010.

Na realidade o atual governo não tem tido a mínima preocupação com os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ordem é empregar, nada diferente do governo anterior que chegou a emitir mais de 6.000 contra-cheques por mês.

De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), os gastos com efetivos da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, foram de R$ 38.157.216,48 com efetivos e R$ 20.878.279,37 com comissionados e contratados já em 2010.

Com base do 2º quadrimestre de 2011, foram gastos mais de R$ 41,5 milhões com efetivos e mais de R$ 24 milhões com comissionados e contratados.

Os mesmos relatórios apontam que ao receber a Prefeitura das mãos de Demétrius com 03 quadrimestres com gastos de pessoal acima do limite de 54%, dos últimos 09 quadrimestres, a administração do Sr. Elias Lira estourou 08 quadrimestres, que até o momento resultaram nas condenações abaixo descritas com suas respectivas multas por descumprimento.

Proc. 1103163-3 – 19.01.2012 – 3º Quadrimestre 2010 – IRREGULAR – R$ 18.000,00

Proc. 1109065-0 – 06.03.2012 – 2º Quadrimestre 2011 – IRREGULAR – R$ 18.000,00

Proc. 1202966-0 – 07.06.2012 – 3º Quadrimestre 2011 – IRREGULAR – R$ 18.000,00

Total de Multas – R$ 54.000,00

Isto pode se tornar um grande problema para uma possível reeleição do Sr. Elias Lira, já que a Lei dos Fichas Sujas abre espaço para destituição do poder de Executivos reeleitos e julgados irregulares de forma irrecorrível.

por Elias Martins,

Colunista do Blog A Voz da Vitória.



Nenhum comentário:

Arquivo do blog

Traduzido Por: Template Para Blogspot - Designed By Seo Blogger Templates