20 de setembro de 2013

Bione questiona papel desempenhado pelo TCE-PE

Procurando justificar posicionamento tomado na sessão anterior, o 1º Secretário da Câmara, Edvaldo Bione de Melo Júnior (sem partido), usou a Tribuna nesta quinta-feira (19), para responder quanto a repercussão na imprensa local de ter antecipado a sua decisão contrária ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concernentes as contas do ex-prefeito José Aglailson Queiralvares (PSB) referente ao exercício de 2006, quando cumpria o mandato como gestor do Município, após o Poder Legislativo ter recebido o Parecer final do TCE, pelo qual recomenda que a Casa Diogo de Braga as rejeite, conforme Processo TC nº 0720035-3.

Ele foi o vereador mais incisivo na defesa do ex-prefeito. “Sou a favor de Aglailson!” complementando: “Todas as contas que aqui passarem eu aprovo sem questionar. Se quiserem cassar Aglailson façam, não pela minha mão”, vaticinou Bione.

Em seu pronunciamento de cerca de 50 minutos, Edvaldo Bione recomendou cautela aos seus pares na apreciação das contas do socialista. “Não podemos repudiar sem saber exatamente o fundamento das acusações. Reafirmo o que disse, mas não mim sinto em condições de julgar quem quer seja, bem como não poderia julgar como plenamente correta o Parecer do TCE”, asseverou.

O parlamentar citou uma série de fatos políticos ocorridos na política brasileira, quando os atores envolvidos estão à solta, a exemplo do líder do PP – Paulo Maluf. Na oportunidade, Bione lembrou o caso dos embargos infringentes provocados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu por seis votos a cinco nesta semana aceitar os recursos que beneficiam 12 condenados no processo do Mensalão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Esses recursos levarão a um novo julgamento nos casos de condenações. Os embargos infringentes são recursos previstos no regimento do STF e que levam a um novo julgamento do crime no qual o condenado tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Esses recursos não constam na lei de 1990 que regulou as ações no Supremo e, por isso, houve dúvida sobre sua validade. O plenário entendeu, porém, que a lei não revogou a existência do recurso. Tal possibilidade levou Bione a considerar analogicamente a questão que envolve este momento José Aglailson.

Fazendo críticas a repercussão negativa de seu posicionamento nas redes sociais e a pichação na entrada do prédio da Câmara Municipal exigindo a “cassação de Aglailson”, Bione foi categórico: “Esse pessoal que se esconde com máscaras prega a transparência, mas por que não foi transparente ao assumir os protestos tirando as máscaras e pichando publicamente, além de fazerem na calada da noite”, vaticinou.

Convencido de que o TCE é um órgão, em sua opinião, de pouca legitimidade, Bione foi enfático: “O Tribunal de Contas não tem moral para julgar ninguém. Não cabe ao órgão definir inegibilidade de ninguém. Não acredito no TCE! Não serei eu que farei juízo de valor”, reverberou o 1º Secretário da Casa, reforçando o fato de que, segundo ele, nunca se escondera politicamente.

Crente que o melhor julgamento deva ser a vontade popular através do sufrágio eleitoral, Edvaldo Bione afirmou que sua ida a Tribuna foi para expor a sua consciência e de que não se sente no direito de cassar ninguém, confirmando que deve seguir a orientação do advogado de defesa de Aglailson quando este comparecer a Casa legislativa.

Bione se coloca que o exercício parlamentar preenche a vontade de contribuir por uma cidade melhor, externando o fato de que não precisa de política para pagar suas contas. “Graças a Deus tenho boa qualidade de vida, não preciso do dinheiro que ganho daqui”, procurou confessar.

Crítico à cultura política polarizadora existente em Vitória de Santo Antão, o médico diz estranhar quando as pessoas cobram transparência política e mudanças significativas na cidade. “É estranho! Pois todos cobram mudança política em substituição a Elias Lira, José Aglailson, Aglailson Júnior e Henrique Queiroz, porém contraditoriamente, é o mesmo eleitorado que os elegem com altíssimos percentuais de votos no município”, questionou. 

Informações da Câmara da Vitória



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