Estavam
presentes os professores e estudantes da Escola CAIC Diogo de Braga,
prestigiando esta sessão para requerer apoio na melhoria da segurança em
torno daquela unidade escolar situada no Bairro de Água Branca. Os
jovens receberam efusivas saudações dos vereadores Edmo Neves (PMN),
Danda da Feijoada (PR), Sandro da Banca (PTC), Novo da Banca (PSD), Dr.
Saulo (ex-PSB) e Edinho (PMN).
No início da sessão se manifestou o Secretário da Casa, Edvaldo Bione (sem
partido), sugerindo junto a Presidência do Legislativo para que
encaminhe um pedido de apuração à 1ª Diretoria Regional de Saúde do
Governo do Estado, para esclarecer o que vem ocorrendo com o setor de
cirurgias dos hospitais de Vitória de Santo Antão. O médico relatou na
tribuna da Casa um fato que acometeu danosamente um cidadão que mora no
Bairro de Redenção quando este enfartou e se submeteu a um procedimento
cirúrgico no Hospital João Murilo sob os cuidados de um profissional não
qualificado. Ele lamenta que as unidades de Saúde se cerquem da prática
mercantilista por parte de alguns profissionais que fazem com que
alguém precise pagar uma complementação para que a cirurgia aconteça.
Bione destacou o polo obstetrício que se tornou Vitória de Santo Antão
quando só no ano de 2012 o município registrou 11 mil nascimentos, além
de mencionar que dos cinco hospitais vitorienses, estes só podem
efetivar cirurgias com a autorização da Central do SUS. Ele se lembrou
de uma denúncia registrada tempos atrás de um médico que fazia partos
Cesários e declarava para o SUS que era normal. O vereador Dr. Saulo Albuquerque levantou-se
para afirmar que a denúncia fosse nominada, ressaltando que não se pode
fazer acusações sem provas quando se mencionou que há profissionais que
cobram a diferença do preço da cirurgia por fora.
Também fez uso da tribuna o vereador Toninho (PR), lembrando aos seus pares a promessa externada por Danda da Feijoada (PR)
de que este doaria 100 cestas básicas quando a Prefeitura de Vitória
inaugurasse alguma obra fruto do Requerimento dos vereadores. Toninho
adiantou que o Prefeito Elias Lira (PSD) fará a reforma da Praça do
Jardim Ipiranga e quer ter o prazer de distribuir com Danda as 100
cestas básicas na localidade. Aproveitou para registrar um Voto de
Aplauso ao Prefeito por reformar o Chafariz do Jardim Ipiranga. Por sua
vez, Danda fez questão de registrar que ele mesmo irá entregar o que
prometeu.
Sob
a defesa de que Requerimento bom é Requerimento concretizado, Bau
Nogueira sublinhou que o prefeito prometeu fazer um Centro Social e o
calçamento do Loteamento de Bau. No mesmo raciocínio, Irmão Duda afirmou
que a Praça de Pacas precisa de uma reforma e que já fez a cobrança por
este mecanismo, além de ter sido aprovado o seu pedido pela Casa no dia
31 de março sendo atendido pelo Executivo para a construção de um Posto
Médico em Pacas pelo qual terá o nome de sua avó.
Novo
da Banca (PSD) fez questão de mencionar que observa com bons olhos o
pedido de seus pares reforçando a reforma de praças, sobretudo a Praça
Leão Coroado – no Centro, razão de uma antiga reivindicação sua.
Aproveitou para registrar um Voto de Aplauso a Dona Severina Albuquerque Santana pelos seus 30 anos de serviços prestados na assistência às pessoas com problemas oftalmológicos.
Os
Vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Poder
Executivo que destina recursos para pessoas de baixa renda em casos
eventuais. Trata-se da PL nº 51/13 que
revoga a Lei Municipal nº 2.847/2000 e autoriza a concessão de
benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de
vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política
municipal de Assistência Social. Serão beneficiados com esta medida os
cidadãos que sobrevivem mensalmente com até 1/4 do valor do salário
mínimo. A Lei abrangerá ainda os casos de auxílio funeral, sociais e
vulnerabilidades eventuais, a exemplo da ajuda de 1/2 do salário mínimo
para pagamento de aluguel temporário.
Projeto de Lei nº 52/13,
de autoria do Executivo, alterando a redação do Art. 1º da Lei
Municipal nº 3.814/13, cujo teor determina a Agência Municipal de
Desenvolvimento Econômico a gestão do terreno doado a Empresa Ambiental
MS Nordeste Equipamentos e Sistemas LTDA – inscrita no CNPJ nº
18.619.172/0001-03, na Fazenda Cristina.
Projeto de Lei nº 37/13, de autoria do vereador Edvaldo Bione,
estabelecendo critérios e estipulando condições sobre as doações dos
bens públicos municipais que especifica inclusive o desmembramento de
terrenos destinados à população de baixa renda e ao fomento do Parque
Industrial vitoriense. O Vereador Dr. Saulo tentou mais uma vez Pedir
Vistas deste projeto de Bione, porém o seu pedido foi rejeitado pela
maioria do Plenário.
Projeto de Lei nº 38/13, de autoria do vereador José Betoldo de Lima Santos – Irmão Duda (PSDC), denominando de Maria Vitória de Lima, o Posto Médico que será construído na Comunidade de Pacas, área rural do Município.
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