Depois dos resultados de uma pesquisa de opinião pública encomendada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, constatando que um dos seus principais problemas urbanos era a inexistência dos serviços postais dos Correios, o presidente da Casa, Prof. Edmo Neves (PMN) anunciou na Tribuna da sessão ordinária desta quinta-feira (21), a convocação de uma Audiência Pública para discutir soluções para a regularização de entrega de correspondências nos bairros mais distantes do Centro urbano vitoriense.
Contudo, antes, os vereadores apreciaram dois projetos de Lei que estavam em pauta nesta Ordinária, que tratam da abertura de crédito adicional nos valores de R$ 180 mil cada, para o custeamento do Programa Mais Médicos em Vitória e a construção de uma Central de Imunização.
Ambos tiveram pedido de Vistas aprovado pelo Plenário Legislativo, ficando sua votação adiada para a próxima quinta (28). O vereador Danda da Feijoada (PR) pediu Vistas do Projeto de Lei nº 66/13, alegando que considerava altíssimo o valor em razão da cidade da Vitória de Santo Antão deter atualmente dois médicos estrangeiros e com a perspectiva de adquirir mais dois profissionais dentro do Programa do SUS do Governo Federal.
A Prefeitura de Vitória solicita autorização da Câmara a abrir crédito adicional especial para fazer face às despesas com o pagamento da ajuda de custo aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O valor de R$ 180 mil corresponderia a deslocamento, moradia e alimentação destes profissionais.
Por sua vez, o vereador Dr. Saulo Albuquerque (Solidariedade), teve também o seu pedido de Vistas aprovado sob a alegação de que precisava de mais tempo para analisar o Projeto de Lei nº 67/13, concernente a ausência da especificação da área construída para as despesas com a construção do espaço destinado ao funcionamento do Programa Nacional de Imunização (PNI), junto a Secretaria Municipal de Saúde. O programa segundo o teor do Projeto, objetiva contribuir para o controle, eliminação e/ou erradicação das doenças imunopreveníveis por meio de vacinação rotina e campanhas anuais.
Em defesa da proposta da Prefeitura, Bau Nogueira (PSD) considerou que o valor do crédito é irrelevante para a importância da ação. “Certamente depois que sempre cobramos bons resultados da Saúde, esta ação é importantíssima. É bom lembrar que o prefeito Elias Lira poderá usar até este teto, não significa que deverá usar todo o dinheiro”, explicou. Bau aproveitou para externar sua apreensão com relação à possibilidade de alguns servidores não receberem o 13º salário. Para o presidente da Casa, Prof. Edmo Neves considera que há visíveis falhas técnicas nos mencionados projetos, sobretudo quando não há uma estimativa de planilha de custos anexada.
“Não quero discutir valores, mas os benefícios do Mais Médicos. Penso que o valor esteja dentro do contexto”, considerou Dr. Saulo. O parlamentar aproveitou para repercutir dois fatos ocorridos nesta semana. Um destes foi a falta de apoio da Prefeitura de Vitória a seis atletas vitorienses que competiram na Capital; e o outro registrou denúncia de que os taxistas estão sendo condicionados por pessoas do Recife a ingressarem num lobby para implantação dos taxímetros. Para o parlamentar, o que ocorre é um verdadeiro absurdo quanto a cobrança que varia de R$ 320 a R$ 250 para instalação e o tabelamento de R$ 120 para a adesivação. Ele pede providências da AGTRAN, pelo qual considera que o seu diretor, Hildebrando Lima, não esteja ciente deste ‘conchavo’.
RETRATOS DA VITÓRIA
O Projeto “Retratos da Vitória” consiste em pesquisas de opinião pública que avaliarão junto à população os serviços públicos essenciais em nossa cidade, a saber: água, iluminação pública, pavimentação, Correios, telefonia etc. Assim nossos Parlamentares poderão estar presentes junto aos órgãos, cobrando a execução de melhorias, de forma mais rápida e precisa.
O Projeto se insere no esforço empreendido pelos Vereadores desde janeiro de 2013, para melhorar os serviços públicos municipais, sendo um importante instrumento de gestão pública, já que apontará problemas e ajudará a indicar os caminhos a serem seguidos. Somente assim, com serviços públicos de qualidade, as pessoas poderão alcançar uma melhor qualidade de vida em nossa cidade, fator cada vez mais valorizado na atualidade.
“Sendo assim, a partir desta pesquisa conclui-se que é de grande importância a realização de uma Audiência Pública sobre este tema, levando as possíveis reivindicações da população e reclamações a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Prefeitura Municipal, e a outros envolvidos nos serviços públicos de endereçamento e correspondência, que é de suma importância para o exercício da cidadania, pois não se concebe termos comunidades em pleno século 21 em que nem os Correios chegaram ainda”, asseverou o Prof. Edmo Neves. (LN).
Informações do Portal da Câmera de Vereadores
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