Governo do estado libera R$ 10 milhões pra projetos no interior

Recuros vão servir para custear 37 projetos de municípios pernambucanos

Em meio às projeções pessimistas para 2016, prefeituras pernambucanas terão um reforço no caixa para financiar projetos de engenharia (etapa inicial e indispensável para a execução de qualquer obra). Ontem, o governo do estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, divulgou as 37 propostas contempladas pelo Escritório de Projetos. Ao todo, foram liberados R$ 10 milhões, e a previsão é de que a primeira parcela desse montante chegue aos cofres municipais a partir do dia 15 de fevereiro.

Das 37 propostas, 26 são de cidades que se candidataram isoladamente e 11 são provenientes de consórcios municipais. “Quando analisamos o número de consórcios e municípios isolados, temos mais de 100 cidades contempladas pelos projetos apresentados”, frisou o secretário de Planejamento, Danilo Cabral (PSB). 

A maior parte das propostas selecionadas são voltadas para as áreas ambiental e de urbanização. O direcionamento prioritário para os dois setores é avaliado de maneira positiva pelo secretário. Ele lembrou que questões relacionadas à gestão de resíduos são uma das principais preocupações dos municípios. “Há determinações com relação ao assunto, a exemplo da criação de aterros e centrais de triagem. O Ministério Público já havia feito essa cobrança e houve uma flexibilização nos prazos. Então, dentro desse contexto, induzimos os municípios a apresentar projetos nessas áreas”, comentou.  

Os recursos serão repassados em três parcelas. A primeira, com valor equivalente a 20% do total financiado, será liberada 30 dias após a assinatura do termo de adesão, com apresentação do contrato com a empresa que executará o projeto. Já a segunda, 40% do total, será paga com a apresentação do projeto básico. O terceiro repasse, também de 40%, chegará aos cofres municipais após a aprovação da prestação de contas da segunda parcela e apresentação do projeto executivo.

Na avaliação do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, a iniciativa traz um alívio para os prefeitos. “Isso ajuda a resolver um problema de vários municípios, que é justamente a elaboração de projetos. Historicamente, nem o estado nem a União pagavam o projeto”, comentou Patriota. Ele explicou que os recursos serão destinados para a elaboração de estudos técnicos, que incluem a análise da topografia, levantamento cartográfico, entre outros. “Com esse projeto na mão, fica mais fácil pegarmos financiamento e executarmos a obra”. Prefeito de Afogados da Ingazeira, Patriota receberá R$ 80 mil para um projeto de urbanização na cidade.

Em Moreno, os R$ 200 mil serão para elaborar um projeto técnico de uma obra para melhorar estradas da zona rural. “São mais de 100 quilômetros que precisam ser recuperados. Desses, já temos o projeto de apenas 42,5 quilômetros. Com esse recurso poderemos concluir o restante”, pontuou o prefeito Dilsinho Gomes (PSB).

Municípios beneficiados pelos recursos

1 - Abreu e Lima 

R$ 199,9 mil para urbanização

Requalificação do porto de Jatobá com a inclusão e píer de contemplação com acesso para os barcos dos pescadores, lojas de artesanato, caiçaras, restaurante e praça

2 - Buenos Aires

R$ 150 mil para a área ambiental

Aterro sanitário simplificado

3 - Bom Jardim

R$ 150 mil para urbanização

Implantação de conjunto integrado de mobilidade urbana para o centro do município, composto pela reconstrução da ponte Catolé sobre o rio Tracunhaém com vão de 60 metros e pela construção do binário Itagiba, na margem do rio Tracunhaém, com cerca de 500 metros de extensão

4 - Macaparana

R$ 200 mil para a área ambiental

Aterro sanitário, juntamente com usina simplificada de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos

5 - Condado

R$ 199,7 mil  para área de saneamento

Sistema de esgotamento sanitário

6 - Moreno

R$ 200 mil para urbanização

Melhoramento de 15 estradas vicinais localizadas na zona rural

7 - Chã de Alegria

R$ 183,3 mil para saneamento

Sistema de esgotamento sanitário

8 - Sirinhaém

R$ 120 mil para urbanização

Muro de arrimo e escadarias nas áreas de difícil acesso e próximo a encostas na sede do município

9 - Tamandaré

R$ 150 mil para urbanização

Estádio de futebol

10 - Barreiros

R$ 148,7 mil para urbanização

Canal de drenagem do bairro Santa Gorete

11 - Cortês

R$ 199,9 mil para urbanização

Pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do município

12 - Cumaru

R$ 200 mil para a área ambiental

Aterro sanitário

13 - Bom Conselho

R$ 200 mil para saneamento

Adutora para abastecimento do distrito de Logradouro dos Leões e sítios circuvizinhos ao traçado, com captação na barragem do rio Pacas/Bálsamo

14 - Saloá

R$ 70 mil  para urbanização

Melhoramento da mobilidade (recapeamento do acesso à cidade, iluminação, revitalização de canteiros, pórticos e praça central da cidade)

15 - Pedra

R$ 186,3 mil para saneamento

Sistemas de abastecimento de água para a zona rural do município, em atendimento ao plano municipal de saneamento básico

16 - Manari

R$  159,1 mil para urbanização

Infraestrutura urbana da central da cidade, composta pela revitalização da lagoa Mariana, construção da praça de eventos, pavimentação de ruas, iluminação e implantação de equipamentos localizados geograficamente em seu entorno

17 - Ibimirim

R$ 137,1 mil para urbanização

Anel viário da cidade

18 - Tacaratu

R$ 200 mil para urbanização

Complexo turístico do mirante da Serra da Santa

19 - Serra Talhada

R$ 200 mil para urbanização

Implantação de perimetral sul

20 - Belém do São Francisco

R$ 130 mil para urbanização

Complexo urbanístico do Mercado Público municipal

21 - Bodocó

R$ 186,3 mil para saneamento

Construção de sistemas de abastecimento de água para a zona rural, em atendimento ao plano municipal de saneamento básico

22 - Verdejante

R$ 196,2 mil para saneamento

Adutora central do município para integração dos sistemas simplificados de abastecimento e outros

23 - Afogados da Ingazeira

R$ 80 mil para urbanização

Cintura verde do município

24 - Carnaíba

R$ 60 mil para urbanização

Ponte de interligação do distrito de Ibitiranga ao distrito Alto Vermelho

25 - Tupanatinga

R$ 68,9 mil para urbanização

Recuperação do principal acesso à cidade com pavimentação de vias, revitalização da iluminação, canteiro, praça central e construção de pórtico

26 - Pesqueira

R$ 149,4 mil para urbanização

Parque municipal de eventos

27 - Caetés

R$ 146,5 mil para a área ambiental

Aterro sanitário

28 - Santa Cruz do Capibaribe

R$ 146,5 mil para urbanização

Parque urbano ambiental oeste (antigo lixão) e parque urbano ambiental sul (app do Rio Capibaribe)

Consórcios contemplados

Consórcio Cimpajeú

R$ 400 mil para a área ambiental

Infraestrutura dos sistemas integrados de resíduos sólidos urbanos  nas bacias hidrográficas dos rios Pajeú e Moxotó

Consórcio Comagsul

R$ 239,7 mil para a área ambiental

Centro intermunicipal de estudos, pesquisas, destinação final e tratamento de resíduos sólidos da Mata Sul do estado

Consórcio Comanas

R$ 400 mil para a área ambiental

Tratamento e destinação final de resíduos sólidos, implantação de centros de triagem, transbordos, usinas de compostagem, de reciclagem, de resíduos de construção e demolição e destinação final

Consórcio Comrio

R$ 358,7 mil para a área ambiental

Implantação de unidades de disposição final para resíduos sólidos urbanos domiciliares em formato consorciado,  que atenda à demanda dos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó

Consórcio Comsul

R$ 398,5 mil para a área ambiental

Remediação e recuperação de áreas degradadas por lixões

Consórcio Exu, Granito e Moreilândia

R$ 306,9 mil para a área ambiental

Construção do complexo do aterro sanitário para os três municípios, composto por construção de aterro sanitário, unidades de triagem, de compostagem e de reciclagem

Consórcio Pesqueira, Poção, Alagoinha e Sanharó

R$ 349,1 mil para a área ambiental

Implantação de aterro sanitário em Pesqueira

Consórcio Portal da Mata Sul

R$ 200 mil para a área ambiental

Construção da nova célula do aterro sanitário, localizado em Rio Formoso

Consórcio São Joaquim do Monte, Bonito, Barra de Guabiraba e Camocim de São Félix

R$ 399,6 mil para a área ambiental

Implantação de usina de resíduos sólidos

Consórcio Jatobá, Petrolândia e Tacaratu

R$ 175 mil para a área de desenvolvimento econômico

Implantação de fábrica da tilápia em Jatobá

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Orçamento de 2016 prevê R$ 1 bilhão para reajuste do Bolsa Família, diz MDS

O orçamento do governo Federal para 2016 prevê reajuste no programa Bolsa Família, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O aumento previsto de gastos para o programa é R$ 1 bilhão, informou nesta segunda-feira (4) o ministério. No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste.

O reajuste do Bolsa Família entrou em discussão nos noticiários após, no último dia 31 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que previa o reajuste para os beneficiários do programa.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MDS informou que o veto da presidenta ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explica que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.

De acordo com o ministério, o benefício médio do programa pago as famílias é R$ 164 e cresceu acima da inflação desde 2011. De acordo com o MDS, 13,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família.

Do JC Online

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Tribunais devem abrir concurso em Pernambuco

TRT6, TRE-PE, TJ-PE e TRF estão com data marcada para vencimento de suas últimas seleções

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal Regional Federal (TRF) em Pernambuco. Os requisitados tribunais do Estado devem dar as caras nas listas de concursos que serão realizados neste ano. Em 2016, todos terão o prazo de validade de suas seleções vencido.

“São certames atrativos para quem procura ingressar no funcionalismo público tanto pela grande oferta de vagas quanto pelos salários”, explica o sócio-diretor do preparatório Damásio de Jesus. É importante lembrar que, assim como aconteceu com o Executivo Federal, o governo do Estado tomou medidas que afetaram os concursos em 2015. Por aqui, apesar de as seleções continuarem acontecendo, as nomeações ficaram suspensas. A expectativa de retorno é justamente em 2016. 

Atualmente, além da espera pela abertura de certames dos tribunais, o destaque fica por conta do edital da Secretaria de Educação, com 3 mil vagas nos setores de educação básica, especial e profissional. Professores de ciências da natureza, matemática, língua portuguesa e educação física abocanham maior parte das vagas e a previsão de nomeação é para o fim do primeiro semestre do ano. 

Há, ainda, o edital da Polícia Civil, com total de 966 vagas, sendo 500 para agente de polícia e 100 para delegado. Profissionais da área de perícia e medicina, além dos escrivãos, também terão sua chance. A expectativa é de contratações também para a Polícia Militar de Pernambuco, que apesar de não ter feito nenhum anúncio, também tem seu último concurso expirado em 2016. “Ainda na área policial, temos rumores de que deve ser aberto um concurso da Polícia Rodoviária estadual. Nesse início de ano, seleções ligadas a segurança pública e educação aparecem como prioridade”, comenta Bruno.

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PF apura superfaturamento na obra da Arena Pernambuco para Copa

Operação Fair Play mira contrato com Odebrecht, que nega irregularidades.
A investigação diz ainda que houve fraude na licitação da obra.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Fair Play, que apura superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. A obra foi construída pela empreiteira Odebrecht, que é alvo de buscas em São Paulo, assim como o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco.

A construção da Arena Pernambuco foi lançada ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto num acidente aéreo em agosto do ano passado. O custo inicial da construção do estádio era R$ 479 milhões, mas, no fim das contas, a obra saiu por R$ 743 milhões. Informações preliminares dão conta que os serviços estariam inflados em, pelo menos, R$ 42,8 milhões. Ao todo, a PF cumpre dez mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Belo Horizonte. A PF fará uma coletiva na manhã hoje, no Recife, para dar mais detalhes sobre o caso.

A Odebrecht é investigada na Lava-Jato sob acusação de formar cartel para superfaturar obras públicas e corromper servidores, partidos e politicos. A empreitera tem negado as acusações.

O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, foi preso em junho, acusado de envolvimento no esquema de cartel e desvio de verbas da Petrobras. Marcelo e outros dirigentes da empresa são acusados de crimes nas obras da Refinaria Abreu e Lima, também em Pernambuco, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

O grupo também é investigado pelos contratos de compra de nafta pela Petroquímica Braskem (controlada pela Odebrecht em sociedade com a Petrobras) e pelos contratos de navios-sonda para exploração de petróleo em alto mar com a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras. 

O nome da operação remete à abertura da Copa das Confederações no Brasil, em 2013. Na ocasião, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, pediu "fair-play" (conduta leal) à torcida que vaiava a presidente Dilma Rousseff (PT) no Mané Garricha, em Brasília.

A reportagem do Diario entrou em contato com a assessoria de imprensa da construtora, mas não obteve retorno. Já o governo de Pernambuco deve se posicionar após a PF passar todos os detalhes da investigação na coletiva.

Com agências

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão no escritório da Odebrecht no Recife nesta sexta-feira na Operação Fair Play (Foto: Camila Torres / Globo Nordeste)

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Detran-PE publica regras para licenciamento das cinquentinhas; prazo é de 90 dias

Dia 11 de novembro. Anotem essa data. Esse é o prazo limite determinado pelo Detran-PE para que todos os ciclomotores – as motos de até 50 cilindradas, conhecidas popularmente como cinquentinhas – sejam emplacados. A determinação vale para as 50 cc que estão circulando nas ruas e foram adquiridas antes do dia 31 de julho, data em que o governo federal desobrigou as prefeituras da responsabilidade de emplacar os ciclomotores. As cinquentinhas compradas depois do dia 31 já devem estar circulando emplacadas.

As exigências definidas pelo Detran-PE entrarão em vigor nesta terça (11/8) a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015. A instrução normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos antes de 31 de julho de 2015 adaptem-se às exigências previstas pela instrução. O Detran-PE volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

O prazo de 90 dias, entretanto, não isenta os condutores de cinquentinhas antigas de circular atendendo às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): como capacete e equipamentos obrigatórios, carteira nacional de habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Após o prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo apreendido.

Para registrar e licenciar os ciclomotores, o proprietário deverá pagar a taxa de 1º emplacamento de R$ 128,03 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 292,01 estando isento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), se de fato ficar confirmado que o ciclomotor tem potência inferior a 50 cilindradas.

Outra exigência será a apresentação de um laudo de constatação ou vistoria do Detran, sem custo para o proprietário de ciclomotores. O órgão de trânsito disponibilizará em sua sede, localizada na Estrada do Barbalho, 889, bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife – e nas demais unidades do Estado que realizam vistoria – atendimento prioritário e específico para os proprietários de ciclomotores.

SEM USO COMERCIAL

Ribeiro chama atenção também para o fato de que os ciclomotores só poderão ser registrados e licenciados na categoria particular. Isto significa que os ciclomotores não poderão ser utilizados para atividades como motofrete e mototáxi, devendo apresentar também original e cópia da nota fiscal de compra do veículo emitida pela revendedora.

Na total impossibilidade de cumprimento dessa exigência, a nota fiscal poderá ser substituída pela declaração de compra e venda emitida pela concessionária ou revendedora, contendo os dados do proprietário e do veículo. Essa declaração deverá ter timbre oficial e firma reconhecida em Cartório da assinatura do representante legal da empresa; Certidão de “nada consta” expedida pela Delegacia Policial de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos; Nota Fiscal fornecida pela Secretaria Estadual da Fazenda, a SEFAZ-PE, uma vez que, sem comprovação da propriedade, o processo de registro do ciclomotor não será efetivado.

JC de Olho no Trânsito

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Banco do Brasil abre concurso para escriturário com vagas para Vitória de Santo Antão

O Banco do Brasil divulgou nesta segunda-feira (10) edital de concurso para o cargo 860 vagas de escriturário. São 95 vagas imediatas e 860 para formação de cadastro de reserva. O salário é de R$ 2.227,26. A Cesgranrio é a organizadora responsável pela seleção.

Os candidatos devem ter nível médio.  A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Entre as funções do cargo estão comercialização de produtos e serviços do banco, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), entre outras atividades.

Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para pessoas pretas e pardas (PPP). (Os termos preto e pardo são os utlizados oficialmente pelo IBGE).

As oportunidades são para Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Além do salário, o BB oferece participação nos lucros ou
resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente, vale-transporte, vale-cultura, auxílio-creche, ajuda alimentação/refeição, auxílio a filho com deficiência; plano odontológico, assistência médica (planos de saúde) e previdência privada.

As inscrições estarão abertas de 11 a 31 de agosto pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 42.

A seleção será feita por meio de avaliação de conhecimentos (25 questões de conhecimentos básicos e 45 de conhecimentos específicos) e prova de redação. Ainda haverá perícias médicas e procedimentos admissionais.

As provas objetivas terão duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 18 de outubro, nas cidades de Maracanaú (CE), Itapipoca (CE0, Sobral (CE), Quixadá (CE), Russas (CE), Cratéus (CE), Juazeiro do Norte (CE), Fortaleza, João Pessoa, Campina Grande (PB), Patos (PB), Sousa (PB), Recife, Jabotão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Palmares (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Timbaúba (PE), Caruaru (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Petrolina (PE), Parnaíba (PI), Teresina, Picos (PI), Floriano (PI), Natal, Mossoró (RN), Aracaju, Estância (SE), Nossa Senhora da Glória (SE), Itabiana (SE), Lagarto (SE) e Capela (SE).

A seleção externa terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogada, uma vez, por igual período.

Último concurso
A última seleção do Banco do Brasil ofereceu 2.499 vagas em cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. O concurso teve 535 mil candidatos inscritos.

Informações do G1

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Se estivesse vivo, Eduardo Campos completaria nesta segunda-feira 50 anos

Há um ano, o país vivia a efervescência da eleição presidencial. No meio do caminho, porém, uma tragédia mudou o curso da história política do Brasil. A morte de Eduardo Campos, em um acidente aéreo, em 13 de agosto de 2014, paralisou o Brasil e deixou os pernambucanos atônitos. Se estivesse vivo, o ex-governador do estado completaria nesta segunda-feira 50 anos. Duas datas, nesta semana, que serão registradas pelo Diario de Pernambuco através de cadernos especiais.

As homenagens a Eduardo Canpos durante todo o mês de agosto ocorrerão na capital, nos municípios do interior de Pernambuco, em Brasília e até mesmo através de uma instituição internacional, o Banco Mundial. As celebrações começam hoje e serão prestadas para marcar os 50 anos de nascimento e um ano da morte do ex-governador, que filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os eventos foram planejados conjuntamente com os familiares do líder socialista, as direções estaduais e nacionais do partido e a Fundação João Mangabeira.

A orientação da família do ex-governador é de que as atividades sejam uma celebração à vida. Vítima de acidente aéreo no dia 13 de agosto do ano passado, em São Paulo, Eduardo completaria 50 anos no próximo dia 10. Na última semana, a direção estadual do PSB confirmou a iniciativa do Banco Mundial de enviar uma carta à viúva do ex-governador, Renata Campos, comunicando que a instituição decidiu criar um prêmio de gestão pública com o nome de Eduardo Campos.

A premiação acontecerá no início do próximo ano, em Washington, Estados Unidos, e deverá ser entregue por Renata. “É motivo de orgulho poder reconhecer por meio deste gesto a brilhante trajetória e contribuição de Eduardo para a gestão pública do estado, do Brasil e de toda América Latina e o Caribe”, escreveu o presidente do Banco Mundial, Luiz Alberto Moreno.

As homenagens se estenderão por mais quatro dias, a partir de hoje, em diversos locais. A programação também prevê sessões solenes na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado. O primeiro evento começa com um ato público, às 9h, no Arcádia do Paço Alfandega e contará com a presença de diversas lideranças políticas locais e nacionais do PSB e de outras legendas. Também farão parte das homenagens missas, inauguração de uma escola técnica, lançamento de um livro com discursos do ex-governador e visita do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Júlio ao túmulo de Eduardo Campos, no cemitério de Santo Amaro. (DP).

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Eduardo Campos é homenageado com nome em estradas, escolas e praças

Deputados e vereadores lembram o ex-governador batizando equipamentos públicos com seu nome

Eduardo Campos virou nome de escolas, praças e estradas. Novos projetos devem espalhar batismo de equipamentos públicos com o nome do ex-governador

JC Imagem/Acervo

Após a morte de Eduardo Campos, vários projetos de lei surgiram para homenagear o ex-governador. Na Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara do Recife, a iniciativa dos parlamentares é para para dar o nome do socialista a equipamentos em construção e a espaços com nomenclaturas já existentes. É um movimento semelhante ao que ocorreu na Bahia. Quando o deputado Luis Eduardo Magalhães, filho do ex-governador Antônio Carlos Magalhães, faleceu surgiu até uma cidade com o nome do parlamentar.

As ações não ficam restritas ao Legislativo. O governador Paulo Câmara (PSB) envia esta semana um projeto de lei para que o edifício onde funciona a Secretaria de Planejamento receba o nome de Instituto de Gestão Eduardo Campos. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também preparou um projeto de lei para que o ex-governador dê nome ao Compaz do Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife.

Na Câmara Federal, tramita um projeto coletivo para dar o nome de Eduardo à Ferrovia Transnordestina. Os autores são os socialistas Fernando Bezerra Filho, Marinaldo Rosendo, Tadeu Alencar, Pastor Eurico (todos pernambucanos) e Heráclito Fortes (PI). Há projetos para alterar o nome de obras que já prestam homenagem a outras personalidades, a exemplo da Refinaria Abreu e Lima, do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e de um trecho da BR-408, entre Petrolina e Cabrobó, atualmente batizado de Nilo Coelho.

Eduardo já deu nome a um teleférico em Bonito, no Agreste, a um anel viário que será construído em Sertânia, no Agreste, à Adutora do Agreste, ao complexo turístico do Porto do Recife, e à estrada que liga a BR-408 a Camaragibe, conhecida como Ramal da Copa. A lista não deve se encerrar aí. “Toda homenagem é pouca”, defende o líder do governo na Alepe, Waldemar 

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Seis escolas públicas de Pernambuco entre as melhores do Enem 2014

Ranking foi divulgado na manhã desta quarta-feira, em Brasília. Todas as escolas bem colocadas funcionam no interior do Estado

Chico Soares, presidente do Inep, em coletiva realizada nesta quarta em Brasília

Divulgação

O Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira (5) as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 por escola e revelou que as dez melhores escolas públicas do ensino médio estão no Nordeste, sendo seis delas em Pernambuco. Ao todo, 15.640 instituições de ensino tiveram os dados divulgados, nas quais 1.295.954 estudantes fizeram o Enem.

As Escolas Estadual de Educação Profissional Padre João Bosco de Lima e de Ensino Fundamental e Médio Deputado Cesário Barreto Lima, ambas no Ceará, ocupam o primeiro e o segundo lugares, respectivamente. Já a terceira, quarta, quinta e sexta posições são de estabelecimentos pernambucanos. São eles: Escola de Referência em Ensino Médio Coronel João Francisco (São Vicente Ferrer), Erem João Pessoa Souto Maior (Sairé), Erem Barão de Exu (Exu), Erem Padre Antônio Barbosa Júnior (Jurema).

>> Das 10 melhores escolas publicas de ensino médio do Brasil, seis estão em Pernambuco

A sétima colocação foi alcançada pelo Colégio Estadual Pedro Calmon, da Bahia, e a oitava pelo Colégio Estadual Dr. Milton Dortas, de Sergipe. O nono e o décimo lugares são novamente de Pernambuco: Erem Senador Nilo Coelho (Dormentes)  e Erem Manoel Guilherme da Silva (Passira). Segundo o Inep, são escolas de grande porte – com mais de 90 alunos – que tem indicador de permanência alto, onde mais de 80% dos alunos cursaram todo o ensino médio, e têm alunos de nível socioeconômico baixo ou muito baixo.

Segundo o ministro da Educação, Renato Janine, o Inep está propondo pela primeira vez rankings alternativos à listagem pelas maiores notas. “A primeira da lista não é necessariamente melhor, porque existem fatores externos que podem determinar isso. E do ponto de vista da prestação de serviço, se você quer mostrar às famílias qual a melhor escola para o seu filho, às vezes a primeira da lista pode ser muito pequena, e não ter vaga, ou ter uma política restrita de aceitação de alunos. Então, não é uma informação de serviço muito boa. Queremos aproximar o resultado do mundo real e ver a contribuição efetiva das escolas”, disse.

Janine explicou que o Ministério da Educação está valorizando três fatores nesse ranking. O primeiro é o porte das escolas. “Elas têm geralmente uma nota menor porque lidam com uma complexidade de alunos, que é o mundo real. A escola grande prepara melhor o aluno para o mundo real, mesmo que ela pontue abaixo. Não podemos ignorar que uma escola pequena facilita o trabalho do professor, mas também forma um aluno menos apto a lidar com a complexidade crescente do mundo atual”, disse o ministro.

O Inep divide as escolas de um a 30 alunos, de 31 a 60 alunos, de 61 a 90 alunos e com mais de 90 alunos. Segundo fator determinante é o de permanência do aluno na instituição. Segundo Janine, há escolas que excluem alunos que não apresentam bom rendimento e absorvem os bons alunos por processos de seleção para o 3º ano. “Você excluir um aluno que está tendo notas ruins aumenta a nota da escola, mas também não é verdadeiro. Não está dando um desenho real de como a escola formou seus alunos, porque ela subtraiu informação”, explicou.

O instituto divide as escolas pelo fator de permanência, entre aquelas que têm menos de 20% dos alunos que fizeram todo o ensino médio na instituição, e as que têm de 20% a 40%, de 40% a 60%, de 60% a 80% e de 80% ou mais. O fator determinante para o ministro é o nível socioeconômico. “Uma escola com alunos mais pobres, ou mesmo miseráveis, vai ter uma nota inferior. Mas essa escola pode estar fazendo um trabalho educativo mais importante. Ela pode talvez melhorar esses alunos mais do que aquela que  já recebeu o aluno com muita formação e com nível socieconômico alto, apenas dando um pequeno avanço nele”, explicou.

O sistema de divulgação do Enem por escola está disponível no site do Inep.

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