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| Reportagem do Blog A voz da Vitória |
Servidores dos setores da Educação e da Saúde da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, estiveram na sede do Poder Executivo na manhã desta sexta-feira (09/01), para exigir explicações do atual governo sobre as várias questões pendentes, sobretudo em relação aos salários de dezembro/2014, os quais não foram ainda pagos. Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sindvisa) externaram descontentamento com a falta de diálogo por parte da Prefeitura e chegaram a ser recebidos pela Secretaria de Finanças, aguardando previsão para pagamento.
O Sindvisa foi comunicado de que os salários dos profissionais da Educação serão efetuados na terça-feira (13), enquanto os da Saúde dependem ainda de uma reunião de acerto na segunda-feira (12), conforme combinado com a Secretária de Administração e Finanças Ladjane Roberto e Flávio Costa, da Controladoria Geral.
Conforme cálculos do Colunista Elias Martins do Blog A Voz da Vitória, as despesas com os dois principais pilares dos municípios, Educação e Saúde, observa-se em outubro de 2014 as seguintes despesas já efetivadas na Prefeitura de Vitória: Educação R$ 51,9 milhões e Saúde R$ 45,6 milhões.
A partir dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios são obrigados a gastar no mínimo 25% Educação e 15% Saúde com recursos próprios.
Com as transferências federais e estaduais já concluídas em 2014, estes são os números que Vitória deve trabalhar para fechamento das contas do ano que encerrou, já inclusos os mínimos obrigatórios, ou seja, Educação R$ 59,3 milhões e Saúde – R$ 48,4 milhões.
“Pelo que se vê dos valores de outubro, constata-se que Vitória já havia gasto nas duas ações, algo em torno de R$ 8 milhões a mais do que o necessário. Isto gera falta de recursos em outros setores também importantes”, pontuou Elias Martins.
Segundo ele, de janeiro à outubro de 2014, enquanto a Prefeitura de Vitória deveria ter gasto algo em torno de R$ 81,2 milhões, gastou R$ 107,4 milhões. “Simplesmente, R$ 26 milhões a mais com salários, média de R$ 2,6 milhões mensais. Excluídos os efeitos previdenciários, seriam algo em torno de 2.100 servidores comissionados ou contratos. Adicionalmente, muito mais que os atuais 1.900 efetivos. O desastre já estava anunciado. O Prefeito Elias Lira já foi multado pelo Tribunal de Contas cinco (05) vezes, em multas de R$ 18 mil por esta atitude. É um total descaso com a lei. E as autoridades fiscalizadoras só ficam nessa coisa de multar. A Lei chama isso de IMPROBIDADE”, reforça Martins.
As medidas radicais tomadas pelo Prefeito da Vitória de Santo Antão, Elias Lira (PSD), se deram coincidentemente durante e após os resultados das eleições de 2014, pelo qual seu filho, Joaquim Lira, sagrou-se eleito deputado estadual com os 27.711 votos apenas dos vitorienses. Para comprovar algumas destas medidas, as despesas adicionais em 2014, que possivelmente levaram o Município a esta situação foram:
Precisamente R$ 14 milhões com lixo, R$ 1,5 milhão com departamento jurídico, R$ 4,5 milhões de recursos próprios com Assistência Social, R$ 4,2 milhões em Cultura (destes, é bom frisar que R$ 3,2 mi com Bandas/atrações musicais), R$ 9,7 milhões com Infraestrutura (boa parte com as reformas de praças na área urbana de Vitória).
Para enriquecer mais ainda estas informações, Elias Martins explica que em todos os cinco anos da atual administração vitoriense, houve repasses de despesas de um ano para o outro, sinalizando que o Prefeito gastou mais do que arrecadou.
Confiram:
2009 – R$ 3.203.817,04; 2010 – R$ 1.728.961,00; 2011 – R$ 2.806.550,62;
2012 – R$ 5.932.199,61 e 2013 – R$ 2.690.360,34.
“Uma vez ou outra é até admissível, porém todos os anos é descontrole, ineficiência”, avaliou. Martins ainda observou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não admite repasse de despesas do ano das eleições municipais para o outro mandato, mesmo que seja do próprio, e a administração Elias Lira jogou R$ 5.932.199,61 para o segundo mandato. O TCE ainda não julgou estas contas de 2012.
